Mudan�a no FGTS vai encarecer financiamento

Brasília, DF ? O procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, afirmou que uma eventual mudança na correção do saldo das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá o efeito, na outra ponta, de tornar mais caras as taxas de financiamento habitacional. A autoridade monetária entrou com pedido, na última sexta-feira, para que seja ouvida nos processos que questionam o uso da TR (Taxa Referencial) como índice de remuneração do FGTS e recomendam a sua substituição por um índice que melhor reflita as perdas inflacionárias. No documento enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), Ferreira cita o princípio da isonomia para determinar que o índice de remuneração dos saldos do FGTS seja o mesmo usado nos contratos firmados com seus recursos, como é o caso de financiamentos para compra da casa própria. ?A todo o bônus (...) deve corresponder um ônus. Não há recursos infinitos para satisfazer a pretensões infinitas?, diz o procurador na petição. Ferreira estipula que, caso a Justiça decida a favor da mudança na correção dos saldos, o aumento nas taxas de financiamento habitacional será de aproximadamente 11% ? o que tornaria as operações de crédito do FGTS inviáveis e inacessíveis a significativa parcela da população. O procurador-geral argumenta ainda que a Lei 8177 de 1991 determinou que os saldos das constas do FGTS devem ser ?remunerados? e não corrigidos. ?Desse modo, está-se diante de uma decisão legal e soberana do Parlamento, que vige há mais de duas décadas, no sentido de adotar a TR como parâmetro para a remuneração das contas do FGTS?, destaca.