CAE aprova altera��o no Simples

Brasília, DF ? A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator na comissão, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. A matéria seguirá agora para o plenário da Casa. Se for aprovado, o texto segue para apreciação dos deputados federais. A substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança de tributos de setores que têm como característica produção concentrada e venda pulverizada, como bebida, cigarro e pneus. Contudo, segundo o relator, ?lamentavelmente?, quase todos os estados alargaram para as micro e pequenas empresas esse regime de tributação, inclusive aquelas que estão no Simples Nacional. Na prática, isso levou a um aumento da carga tributária delas. A discussão do tema tem merecido especial atenção do Palácio do Planalto. Na semana passada, num evento em Brasília sobre empreendedores, a presidente Dilma Rousseff falou sobre o assunto. O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, é favorável à mudança nesta forma de tributação. O relator estima que, se a proposta virar lei, 1 milhão de micro e pequenas empresas serão beneficiadas porque serão retiradas desse regime de recolhimento de impostos. Ele disse, conforme estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, que a mudança vai derrubar de 1,15 milhão as empresas alcançadas desse porte pela substituição tributária para apenas 155 mil. ?É um grande alívio para esse universo das micro e pequenas empresas?, disse.