Caixa publica regras para financiamentos

São Paulo, SP ? A Caixa Econômica Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, os critérios e procedimentos para a portabilidade de financiamentos imobiliários ? transferência dos empréstimos de uma instituição financeira para outra que cobre juros menores ? no segmento de baixa renda. Esse nicho envolve financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, que contempla imóveis de até R$ 190 mil na região metropolitana de São Paulo, na cidade do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, e até R$ 170 mil nas demais capitais. As regras publicadas ontem já haviam sido aprovadas pelo Conselho Curador da Caixa, em março, mas era necessária a divulgação no Diário Oficial. Com as novas normas, ficam detalhados os trâmites que os bancos que financiam pelo Minha Casa, Minha Vida ? basicamente, Caixa e Banco do Brasil ? devem seguir caso o comprador deseje migrar de uma instituição para outra. De acordo com a circular, os bancos podem reduzir o ganho com os juros e a taxa de administração cobrados dos clientes para incentivar a portabilidade. O valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito.