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Economia

Emenda necessita de ‘ajustes’

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Poucos trabalhadores usufruem dos novos direitos trabalhistas. Maria das Graças Nunes Silva, de 56 anos, era registrada há 18 anos, mas não tinha controle de jornada de trabalho ? chegava a trabalhar até 15 horas por dia. ?Em maio, logo após a aprovação, minha patroa sentou com a gente para discutir o assunto?, conta. Hoje, Maria trabalha das 13h às 21h, recebe hora extra e até o FGTS ? que ainda nem foi regulamentado. ?É ótimo porque agora eu tenho mais tempo livre e até faço academia?. Ela diz que algumas conhecidas passaram até a estudar à noite. Para Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a emenda tem o potencial de aumentar rapidamente a formalização no setor, mas necessita de ajustes. ?A PEC é boa, porque quebra talvez a última barreira de uma cultura escravagista. No entanto, como o empregador não é uma empresa, é preciso deixá-la equilibrada?, diz. ?Estimo que, até dezembro, com a multa, a informalidade no setor deve diminuir uns 30%. Se a lei for regulamentada de forma que olhe os dois lados, podemos diminuir até 50%?.

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