Especialistas dizem que lei n�o reflete nova din�mica do mercado

Brasília, DF ? A dinâmica do mercado de trabalho no Brasil mudou nos últimos anos e, com isso, surgiram demandas dos trabalhadores. A mudança impõe novos desafios e, ao mesmo tempo, gera dificuldades em relação aos avanços relacionados ao tema. Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a Agência Brasil ouviu especialistas sobre esse novo perfil. ?As nossas estruturas trabalhistas são do século passado e isso não é adequado mais às características do trabalho em nível mundial. As relações no mercado de trabalho mudaram, isso é um fato; agora, falta a adequação?, diz Débora Bareim, professora de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Trabalho. Em 2013, o principal conjunto de normas que regem as relações trabalhistas no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completou 70 anos. Em meio às comemorações, diversas análises e críticas foram feitas sobre as leis vigentes. Temas como a regulamentação da terceirização e do trabalho doméstico, as medidas contra a rotatividade, o assédio moral, os acidentes de trabalho, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e o fim do fator previdenciário ganharam destaque nas discussões sobre a legislação trabalhista. Desde o último 1º de maio, há 12 meses, o arcabouço jurídico que protege o trabalhador não teve mudanças significativas. O Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização, não avançou no Congresso, assim como a regulamentação dos direitos estendidos aos empregados domésticos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72, aprovada no ano passado.