S�mula beneficia trabalhadores

Brasília, DF ? O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas. Isso significa que os demais tribunais deverão seguir esses entendimentos em relação à legislação, o que aumenta a garantia de direitos para os trabalhadores. A resolução de ontem converte em súmula 11 orientações já publicadas pelo TST. De acordo com o tribunal, não há nenhuma alteração importante em relação aos entendimentos existentes. Veja o que se tornou súmula: FÉRIAS Em relação ao período de férias, por exemplo, o TST esclarece que é devido o pagamento em dobro, caso a remuneração não seja depositada até dois dias antes do início do período de folga. JORNADA Também fica definido que não tem validade qualquer cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que aumente o limite de cinco minutos antes ou no final da jornada de trabalho, limitado a dez minutos diários.