Usina poder� pagar multa de R$ 2,2 milh�es

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação de Execução na Justiça do Trabalho contra a usina Utinga Leão, por não oferecer um meio ambiente de trabalho adequado a seus empregados. A empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT em 2008, mas não cumpriu as determinações. Com o TAC firmado com o MPT, a usina Utinga Leão havia se comprometido a oferecer, nas frentes de trabalho, materiais de primeiros socorros adequados, e assumiu a obrigação de contratar o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), conforme determina a Norma Regulamentadora (NR) 31, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa assumiu, ainda, o compromisso de oferecer EPIs adequados, devidamente higienizados e descontaminados, para a atividade com agrotóxicos; de transportar, diretamente ou através de terceiros, seus empregados em veículos autorizados por órgão competente; e de oferecer instalações sanitárias (vasos sanitários com lavatórios) na proporção de um conjunto para cada grupo de 40 trabalhadores, atendendo aos requisitos da NR-31.