Estados e Uni�o concordam na reforma do ICMS

Brasília, DF ? Estados e União concordaram em avançar na reforma do ICMS e na convalidação dos incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fechou ontem, por maioria, um acordo prevendo o fim da unanimidade do órgão para aprovarem a remissão dos benefícios concedidos no passado condicionada à redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS. O texto aprovado será enviado até o início de julho ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei complementar que permite a aprovação de um convênio no âmbito do Confaz para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação do colegiado. Luiz Henrique deve incorporar a proposta do colegiado ao seu substitutivo que será votado pelo Senado. O presidente do Confaz e secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a proposta aprovada prevê a quebra da unanimidade do conselho para aprovação da convalidação dos incentivos fiscais existentes. Os convênios, garantindo a manutenção dos benefícios por até 15 anos, poderão ser aprovados por dois terços dos Estados em cada região do País. A convalidação dos benefícios, no entanto, estará condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Também será preciso votar o projeto de lei que garante a compensação pela União dos prejuízos dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal. A unanimidade do Confaz continuará sendo exigida para aprovar novos incentivos.