Prazo para patente vira pol�mica

São Paulo ? As indústrias brasileiras produtoras de genéricos e de defensivos agrícolas afirmam que têm, juntas, um ?passivo? represado de pelo menos R$ 500 milhões que poderiam ser revertidos em receita. Os cálculos são feitos com base nos medicamentos e agrotóxicos que terão a extensão da patente garantida pelo parágrafo único do artigo 40, estabelecido pelas regras de propriedade intelectual da lei nacional 9.279/1996. Esse dispositivo foi incluído como uma salvaguarda em caso de uma eventual ineficiência do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) no processo de concessão das patentes. Essa salvaguarda não está no acordo tríplice internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC). O que era para ser exceção pode virar regra, argumentam as entidades que representam as indústrias. No Brasil, a análise de uma patente demora entre nove e 14 anos. O Inpi quer reduzir o prazo de análise para a média global, que é de cinco anos. O direito à exclusividade é de 20 anos, a partir de depósito do produto. Um levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) aponta uma lista de 58 produtos, entre medicamentos e agroquímicos, que terão a patente estendida por essa salvaguarda.