Governo ter� R$ 15 bilh�es com quita��o de d�bitos na Receita

Brasília ? O governo terá um reforço de caixa de R$ 15 bilhões este ano, ao permitir que empresas quitem antecipadamente dívidas parceladas com a Receita Federal utilizando para isso seus prejuízos, algo que atualmente não é permitido. A conta inclui também a reabertura do Refis, aprovada pelo Congresso no início deste ano, e cuja arrecadação já era estimada em R$ 12,5 bilhões. Esses são dois pontos de uma longa Medida Provisória editada na última quinta-feira, 10, a de número 651. Além de regulamentar ?bondades? já anunciadas pelo governo, como a prorrogação, em caráter permanente, da desoneração das folhas salariais e a volta do Reintegra, a MP regula um novo instrumento de aplicação financeira de longo prazo, o Fundo de Índice ou ETF (Exchange Traded Fund), dispensa o governo de cobrar na Justiça dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 20 mil e até autoriza a Casa da Moeda a imprimir e doar cédulas de dinheiro ao Haiti. ?Essas medidas dão continuidade à nossa linha de atuação, de buscar a redução de custos produtivos, incentivar o financiamento de longo prazo, melhoria da segurança jurídica?, disse o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Ele negou que o objetivo central da MP seja fortalecer o caixa ? embora o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tenha admitido que há, de fato, um efeito sobre a arrecadação.