Justi�a mant�m cancelamento de licita��es

Rio ? A Justiça Federal do Rio manteve o cancelamento da 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), realizada em 2006 e suspensa porque ofereceu blocos localizados em áreas do pré-sal, cuja descoberta seria divulgada em 2007, informou, ontem, o órgão regulador. A rodada, sob regime de concessão, previa a oferta de 284 blocos exploratórios, mas foi suspensa após a realização de apenas dois leilões. Após a suspensão, uma das empresas consideradas vitoriosas processou a agência reguladora e a União exigindo a confirmação da vitória, o que foi negado pela 17ª Vara Federal, na última semana. A italiana Ente Nazionale Idrocarburi S.p.A. (ENI) ofereceu bônus de assinatura de R$ 307 milhões no leilão para o Bloco S-M-857, localizado na Bacia de Santos. Na ação, a companhia alegou que já havia sido declarada vencedora quando a suspensão foi determinada, via liminar. Por isso, questionava a suspensão e reivindicava o direito ao contrato de concessão.