Senado aprova pre�os diferentes

Brasília, DF ? O Senado aprovou ontem projeto que permite a cobrança de preços diferentes nas compras feitas em dinheiro ou por meio de cartão de crédito. A atual legislação veda a cobrança de preços mais baixos quando o consumidor paga à vista, mas o projeto abre caminho para que os comerciantes fixem valores mais altos no pagamento no crédito. O projeto segue para análise da Câmara. Se for aprovada, a proposta vai sustar os efeitos de uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defensa do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores no painel. A mudança permite que o comerciante cobre preços diferentes no mesmo produto, de acordo com a forma de pagamento do consumidor. Se pagar em dinheiro, ele fica autorizado a conceder desconto. O argumento dos congressistas favoráveis à proposta é que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões aos comerciantes impedem a oferta de desconto ? por isso, aqueles consumidores que pagam em dinheiro podem fazer a compra a preços mais baixos.