Licenciamento ambiental mudar�

Brasília ? O governo vai alterar as regras do licenciamento ambiental. O objetivo das medidas que devem ser implementadas é garantir mais agilidade e transparência na emissão de licenças, processo constantemente criticado pelas empresas que dependem dessas autorizações para execução de obras. Os detalhes dessas mudanças, segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, estão em fase final de entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aval da Casa Civil. Na prática, a intenção do governo é reduzir o poder de atuação de outros órgãos que participam dos processos de licenciamento ambiental: a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura e que é voltada para as comunidades afro-brasileiras. Uma portaria com as novas regras será publicada nos próximos dias. Nela, o governo vai definir mais claramente quando e como esses órgãos serão consultados, e quais serão os critérios de consulta. A medida foi confirmada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. ?Ainda estamos fechando isso, mas o que queremos é deixar mais claras essas regras. O processo de tomada de decisão será aperfeiçoado?, disse a ministra, sem dar mais detalhes das mudanças.