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Economia

Mesmo sem lei, ag�ncias do interior s�o multadas

No interior, segundo Ricardo, é grande a quantidade de agências que foram notificadas e autuadas por descumprimento à Lei 5.516. Várias do Sertão alagoano foram punidas por esse motivo, mesmo o interior não tendo uma lei municipal. O fiscal diz que as m

Por | Edição do dia 17/08/2014 - Matéria atualizada em 17/08/2014 às 00h00

No interior, segundo Ricardo, é grande a quantidade de agências que foram notificadas e autuadas por descumprimento à Lei 5.516. Várias do Sertão alagoano foram punidas por esse motivo, mesmo o interior não tendo uma lei municipal. O fiscal diz que as multas são muito altas para os bancos, o que, na teoria, forçaria à boa prestação do serviço. Pela lei, que é de autoria do então vereador Judson Cabral (PT), entende-se como “razoável” o tempo de 20 a 30 minutos para o atendimento nos caixas de bancos. Esse tempo leva em consideração o fornecimento normal de serviços essenciais a manutenção do ritmo normal das atividades bancárias, a exemplo de energia, telefonia e transmissão de dados por meio de sistema eletrônico. A partir da lei, as instituições financeiras foram obrigadas a fornecer senhas com data e hora aos usuários já no ato da espera do atendimento e afixar, em local visível, cartaz em que apresenta os dispositivos da legislação e o número do telefone do órgão fiscalizador, no caso a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) ou mesmo o Procon. Em suma, tanto a SMCCU, como o Sindicato dos Bancários e o próprio Procon atestam que essas diretrizes não vêm sendo cumpridas em Maceió. TG ‡

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