Minist�rio P�blico move a��o contra Atacad�o

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a empresa Atacadão Comércio e Indústria LTDA (Grupo Carrefour), por violação a direitos trabalhistas de seus empregados. O MPT abriu Inquérito Civil Público em razão do recebimento de denúncia anônima informando que o empreendimento violava diversas normas trabalhistas. Após fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), a pedido do MPT, ficou constatada a veracidade parcial do conteúdo da representação que deu início às investigações. Na fiscalização, ficou comprovado que a empresa não concedia intervalo mínimo para repouso ou alimentação dentro da jornada de trabalho; ficou também constatado que a empresa contratava o empregado para a função de empacotador e o obrigava a exercer a função de operador de caixa, bem como a existência de infrações trabalhistas relacionadas à engenharia de segurança e à medicina no trabalho. Com as provas das irregularidades cometidas, o MPT buscou solucionar o problema extrajudicialmente. No entanto, o Atacadão se negou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública pelo procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo.