Cade investiga estacionamentos

Brasília, DF ? A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou na quinta-feira, 11, a instauração de Processo Administrativo (PA) tendo como representados diversas empresas da área de estacionamentos. A decisão está presente em despacho publicado no Diário Oficial da União de quinta. O objetivo é investigar ?condutas passíveis de enquadramento nas regras brasileiras de defesa da concorrência?, cita a decisão. A decisão cita ponto da legislação de defesa da concorrência que constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir efeitos como os de limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros ou exercer de forma abusiva posição dominante.