STJ condena Uni�o a pagar indeniza��o � Vasp

Brasília, DF ? A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria dos votos, condenar a União a pagar indenização à Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas da empresa durante o Plano Cruzado, a partir de 1986. O total a ser pago ainda será apurado após a decisão final sobre o caso, mas estimativas feitas por fontes ligadas à empresa chegam a R$ 3,5 bilhões com a correção dos valores. A chance de sucesso em um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual a União ainda pode lançar mão, é baixa, já que em março deste ano, o próprio STF condenou a União a indenizar outra empresa aérea, a Varig, pelo mesmo motivo. Em 2009, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão o ressarcimento a ser pago à empresa. O caso da Vasp chegou ao STJ em 2011 e só entrou em julgamento em maio deste ano, quando o ministro Benedito Gonçalves pediu vista do processo. Ontem, Gonçalves apontou que é o poder concedente quem deve indenizar as empresas quando reajusta as tarifas abaixo do que deveria. ?É ressabido que a política adotada pelo governo federal para fixação de níveis tarifários aplicados ao transporte aéreo acabou por impactar o equilíbrio financeiro?, apontou o ministro do STJ.