Microempresas t�m benef�cios em licita��es p�blicas

São Paulo ? Uma lei federal aprovada em 7 de agosto ampliou os benefícios para as microempresas que participam de licitações públicas. Antes, estabelecer vantagens para essas empresas era facultativo. Cabia ao gestor público analisar a conveniência. Agora, União, Estados e municípios estarão obrigados. Entre as determinações, uma das mais importantes é a que aponta que licitações de itens de até R$ 80 mil têm de ser destinadas apenas às microempresas. No caso da aquisição de bens divisíveis ? cadeiras escolares são bens divisíveis; um satélite, não-, 25% da compra tem de ser feita com microempresas, independentemente do valor da licitação. Especialistas apontam que as mudanças podem criar lentidão e custos extras à administração pública. Até hoje, compras de até R$ 8 mil e obras de até R$ 15 mil podiam ser feitas com dispensa de licitação. Agora, é preciso abrir um edital, exclusivo para pequenas empresas. Além disso, nas licitações em geral, a administração pode pagar até 10% a mais do que a melhor oferta para privilegiar uma microempresa. ALTERNATIVA Já para os microempresários, o setor público aparece como uma alternativa de mercado para compensar o desaquecimento da indústria privada nos últimos anos. Wallinson Alves Arcanjo, 46, é dono de uma pequena empresa que fornece aparelhos de ar condicionado e faz manutenção do equipamento. O foco é basicamente órgãos públicos. A Brisamax, nome da companhia, tem contratos com a prefeitura de Mogi das Cruzes e com órgãos espalhados pelo estado, como universidades públicas, assembleias legislativas ou mesmo o Ministério Público. Como a empresa já foi constituída com foco em licitações, Arcanjo não precisou fazer grandes adaptações, mas fica atento a alguns detalhes. ?Preciso ficar antenado às tendências. Por exemplo, se surgem novas exigências?, diz.