Uni�o deve R$ 4 milh�es a Alagoas

O governo federal deve pelo menos R$ 4 milhões de repasses atrasados oriundos de royalties do petróleo e da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o fiscal de tributos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Suruagy, o atraso nos repasses para o estado vem sendo uma constante há pelo menos um ano. Em todo o País, os repasses atrasados de verbas do governo federal aos estados somam R$ 2,5 bilhões. O número foi divulgado na quinta-feira (13) pelo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto. Ele e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan) se reuniram nesta quinta-feira para discutir esse e outros problemas de orçamentos estaduais. De acordo com José Barroso Neto, os atrasos atingem repasses da Lei Kandir, Auxílio Financeiro, Salário Educação; royalties, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, os estados também não receberam verba do Fundo de Estímulo às Exportações. A medida provisória que libera os recursos, em geral editada em agosto ou setembro, ainda não saiu em 2014. ?Os repasses deveriam ser feitos mensalmente. Já tinha ocorrido [atraso] em dezembro do ano passado e, neste ano, tem ocorrido de os repasses serem transferidos para os meses seguintes. Nós precisamos ajustar o cronograma de repasses, para não correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e, em vez 12, recebermos 11 meses. Se o [repasse relativo ao] 12º mês ficar para 2015, os estados terão sérios problemas em cumprir suas metas fiscais?, diz Barroso.