STF concede intervalo antes de hora extra

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria na quinta-feira, 27, que é constitucional o intervalo de 15 minutos para mulheres trabalhadoras antes de iniciar hora extra. Um recurso levado por supermercado ao STF questionava a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve condenação ao pagamento, a uma empregada, desses 15 minutos, com adicional de 50%. O argumento era de que a previsão do intervalo na Consolidação das Leis do Trabalho contraria a igualdade entre gêneros, mas o Supremo entendeu diferente. Para os ministros do STF, o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988. Foram seis votos a favor da constitucionalidade do dispositivo da CLT e apenas dois contra: Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Segundo Fux, o intervalo causaria uma ?discriminação por via oblíqua?.