Empresas t�m novos incentivos

Brasília, DF ? As empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão ter novos incentivos para parcelar as dívidas, de acordo com novas regras aprovadas pelo conselho curador do fundo, publicadas ontem, no Diário Oficial da União. Entre as mudanças, os empregadores poderão parcelar só uma parte da dívida - por exemplo, aquela que está inscrita em dívida ativa - ou o total, independente da fase de cobrança. A solicitação do parcelamento poderá ser feita por meio eletrônico a partir da terceira prestação atrasada. Os débitos das empresas com o FGTS alcançam R$ 20 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões estão parcelados. A regularização das dívidas beneficia os trabalhadores e a própria empresa, que passa a poder participar de licitações públicas (a que tiver débito fica impedida de obter o Certificado de Regularidade do FGTS). De acordo com a legislação, os trabalhadores são priorizados na regularização dos débitos. Isto é, conforme a dívida for sendo paga, os valores vão sendo depositados nas contas dos trabalhadores, ficando para o final aqueles devidos ao FGTS pelo pagamento em atraso. O FGTS é formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente a 8% da remuneração. O trabalhador só pode sacar a reserva em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou algumas doenças graves definidas nas normas do fundo.