Alagoas conta com 57,59 mil microempreendedores individuais

O Portal do Empreendedor mostra que Alagoas tem 53.693 microempreendedores individuais, o que corresponde 1,20% dos 4.450.899 milhões de MEI registrados no Brasil. Em relação a 2010, quando existiam 3.574 microempreendedores no estado, houve crescimento de mais de 1.400% no número de formalizações, que continuam crescendo. Entre 2010 (3.574) e 2011 (14.620), elevação de mais de 400%. Desde então, o maior crescimento foi registrado entre 2011 (14.620) e 2012 (29.123), quando 14.503 tinham aderido ao programa. Em 2013, quase 11 mil autônomos tinham legalizado suas atividades. Até então, eram 39.905. O balanço dos micronegócios mostra a liderança feminina. São 27.629 mulheres contra 26.064 homens. A maioria dos microempreendedores, revela a pesquisa, trabalha em pontos fixos (58%). O número de ambulantes ou dos que negociam de porta a porta é de 22%. CARACTERÍSTICA Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A lei complementar nº 128, de dezembro de 2008, estabeleceu condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Além do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). VALOR FIXO Neste caso, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.