Ilumina��o de rua provoca briga judicial

São Paulo, SP ? Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detonou um jogo de empurra-empurra entre prefeituras e distribuidoras de energia sobre a responsabilidade de manutenção da rede de iluminação pública. Pelas regras da agência reguladora, a partir de 1.º de janeiro todos os ativos do sistema de iluminação seriam transferidos para os municípios. Ou seja, pela lei, a responsabilidade agora é das prefeituras. Mas vários municípios não aceitaram a transferência por uma série de fatores que teriam sido descumpridos pelas distribuidoras. Entre eles, a falta de laudo para provar que os ativos estão em condições adequadas e a ausência de memória de cálculo para iniciar um processo de licitação da prestação de serviço. As empresas, por sua vez, dizem que não têm mais responsabilidade sobre os ativos. E, nesse cenário, a iluminação ficou num limbo em que ninguém quer se responsabilizar pela manutenção do sistema.