Qualidade depende de regula��o

Com mais ou menos concorrência, qualidade nos serviços e preços justos no mercado de telecomunicações são itens que dependem da regulação. No Brasil, essa história começou com a privatização das empresas estatais que operavam os serviços de telecomunicações, no fim dos anos 1990. Atualmente, falhas na regulação são apontadas tanto por empresas quanto por entidades de defesa dos consumidores. Para a advogada Flávia Lefávre, conselheira da Associação Proteste, especializada no setor de telefonia, um grande problema da regulação brasileira é não incluir os serviços de internet de banda larga no sistema de concessão pública, e sim no rol dos serviços privados. INFRAESTRUTURA Assim, as exigências e metas de universalização são mais leves e a infraestrutura física não é considerada reversível nos contratos ? ou seja, não volta para o governo ao fim da concessão. Já o conselheiro da Anatel Igor de Freitas avalia que há atualmente ?excesso? e ?certa distorção do conjunto de regras? impostas às empresas. Freitas diz que um dos problemas diz respeito justamente à reversibilidade, aplicável nos serviços prestados sob o sistema de concessão, como telefonia fixa, como é o caso da Oi e da Telefônica.