MUNIC�PIOS ALAGOANOS V�O ARRECADAR MAIS

Com o intuito de gerar R$ 20,6 bilhões de arrecadação extra para os cofres públicos durante o ano de 2015, o governo federal anunciou, no último dia 19, um pacote de medidas que prevê a alteração dos valores de quatro contribuições. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança em dois desses impostos refletirá diretamente no incremento repassado aos municípios. As alterações feitas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos e na Contribuição por Intervenção de Domínio Público (CIDE) de combustíveis movimentarão as finanças municipais. A CNM fez as contas e previu que a arrecadação dos governos municipais deve chegar a R$641,5 milhões, dos quais 478,5 milhões são de CIDE e R$ 163 milhões, de IPI dos cosméticos. Considerando que o incremento gerado pelo IPI de cosméticos estará em torno de R$ 694 milhões, as prefeituras já aguardam a hora de abocanhar parte do montante de R$ 163 milhões destinados aos órgãos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja base de cálculo é composta pelo Imposto de Renda (IR) e o IPI. Além da CIDE do IPI de cosméticos, o pacote do governo também prevê aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre a importação. De acordo com o economista Cícero Péricles, o aumento dos impostos federais é visto com bons olhos pelas prefeituras. ?Quem mais comemora esse tipo de medidas são as prefeituras menores e de municípios mais pobres, porque sabem que o volume de transferências vai aumentar. Como a dependência destes recursos vindos de Brasília é absoluta para as municipalidades alagoanas, essa decisão do Ministério da Fazenda será comemorada?. Para se ter uma noção de quanto isso significa, no ano passado, o governo federal transferiu, no total, para os municípios alagoanos, R$4,7 bilhões de reais. Destes recursos, o FPM representou R$1,5 bilhão.