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FPM DEVE FICAR EM R$ 640 MI

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A expectativa é de que o aumento da CIDE e do IPI sobre cosméticos coloque R$ 640 milhões nos repasses do FPM. E como a tabela do Imposto de Renda deverá sofrer um reajuste menor, de 4,5%, em vez dos 6,5% aprovados no Congresso, o governo federal arrecadará um pouco mais de IR e deverá transferir para o FPM mais 500 milhões de reais. ?Deste conjunto de medidas, os municípios brasileiros serão beneficiados com mais de R$ 1,1 bilhão. Esse volume de dinheiro ainda terá outro aspecto positivo. O Senado e a Câmara aprovaram, por unanimidade, em 2014, um aumento de 1% sobre o IPI e sobre Imposto de Renda no cálculo do FPM, passando o índice, que era de 23,5%, para 24,5% do total arrecadado. Desta forma, as prefeituras terão mais dinheiro que no ano passado, mais 4 bilhões para pagar sua folha de pessoal e realizar suas tarefas básicas na área de educação, saúde e ordenamento urbano?, ressaltou o economista Cícero Péricles. A expectativa de repasse do IPI de Cosméticos para os municípios alagoanos gira em torno de R$ 3,914 milhões, conforme informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já a CIDE é compartilhada com os Estados (29%) e os municípios de (25%). Portanto, dos R$ 6,6 bilhões que é esperado para a arrecadação desse imposto em 2015, os governos estaduais receberão R$ 1,9 bilhão e os municipais os R$ 478,5 milhões. O restante, R$ 4,2 bilhões, ficará com o governo federal. LM ?

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