Governo descarta renegocia��o da d�vida dos Estados

Brasília - O ministro Antônio Palocci (Fazenda) descartou a possibilidade de o governo renegociar as dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, a possibilidade de alterar as regras de pagamentos das dívidas ao governo federal vai contra os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e não seria ?recomendável? para as contas públicas. Uma das soluções propostas por ele para aliviar a situação financeira dos governos estaduais e municipais seria a realização das reformas previdenciária e tributária. ?Essas seriam as formas de melhorar as contas públicas de maneira coordenada e transparente?, disse ele. Palocci recomendou, por exemplo, a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com ele, atualmente existem 27 projetos de lei e 44 alíquotas diferentes no país. A proposta do governo é de definir um projeto de lei e reduzir a quantidade de alíquotas para três ou quatro. Meta de superávit O ministro Antônio Palocci (Fazenda) admitiu ontem a possibilidade de o governo vir a aumentar a meta de superávit primário (economia de recursos para pagamento dos juros da dívida) neste ano. ?Se for necessário aumentar, aumentaremos. Mas não há índice definido. A tendência [de elevar o superávit] existe?, afirmou Palocci. A meta do superávit primário prevista no Orçamento para este ano é de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo ele, o superávit primário que será buscado é aquele necessário para colocar a dívida pública cada vez mais em uma situação administrável. Ele disse que o governo vai trabalhar para buscar arrecadações extras que não podem ser ?previstas, mas pensadas? para evitar cortes orçamentários e garantir esforço fiscal. Com relação à possibilidade de o governo retirar os gastos com programas sociais do cálculo do superávit primário, Palocci disse que não há nesse governo interesse por essa metodologia. ?Fazemos superávit primário porque temos dívidas. Não porque temos um acordo com o FMI [Fundo Monetário Internacional]?, disse. Ele enfatizou que a meta fiscal diz respeito a uma necessidade do país. Mesmo com a decisão de aumentar a meta de superávit, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse que não pretende alterar a meta de inflação deste ano, acertada no ano passado - de 4% com variação positiva ou negativa de até 2,5 pontos percentuais. Segundo ele, a equipe econômica não vai ajustar, a curto prazo, o índice de inflação às metas propostas. ?Isso significaria um custo desnecessário e constrangedor à economia?, afirmou Palocci.