Senado aprova Lei Geral das Antenas

Brasília, DF ? Após uma espera de mais de dois anos e meio, a Lei Geral das Antenas foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto final, aprovado ontem, pelo Senado, vem sendo aguardado com ansiedade pelo setor de telecomunicações desde sua criação, em agosto de 2012. A norma estabelece regras nacionais para a instalação e o licenciamento das antenas de telecomunicações, tendo em vista as políticas urbanas, proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico, e proteção à saúde da população e do meio ambiente. Empresas do setor defendem que a Lei permitirá a ampliação e o reforço do sinal da telefonia e internet móvel em todo país, ao padronizar exigências feitas às empresas. De acordo com dados do Sinditelebrasil, sindicato que representa as principais operadoras, uma regra nacional é fundamental para simplificar e unificar essas demandas e orientações. A ideia é que as empresas poderão, com a vigência da Lei, ampliar mais facilmente sua infraestrutura e melhorar a cobertura. Segundo levantamento do sindicato, existem 270 diferentes leis municipais para determinar as áreas em que as antenas podem ou não ser instaladas. As distintas exigências impunham dificuldades para o licenciamento dos equipamentos e atrasava a realização de projetos.