Reuni�o termina sem consenso sobre ICMS

Goiânia ? A falta de uma proposta concreta explicando como o governo federal compensará os estados pelas eventuais perdas de arrecadação com a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS inviabilizou, ontem, um consenso dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Alguns estados, principalmente do Nordeste, ainda estavam receosos de abrir mão dos incentivos fiscais ? usados para atrair investimentos ? sem uma posição mais detalhada da União sobre o ressarcimento. Os apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não convenceram os secretários de Fazenda dos 27 estados que compõem o Confaz. A União é representada no conselho pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda. A ida de Levy foi uma tentativa de mobilizar os estados em torno de uma proposta que permita a reforma do ICMS e acabe com a chamada guerra fiscal entre os estados. Ao abrir a reunião, Levy garantiu que o governo federal não vai ?virar as costas? para os estados. ?A União dará todo o auxílio que facilite uma resolução positiva. Vamos ver como amortizar eventuais perdas, principalmente dos estados mais frágeis?, acrescentou. O ministro, porém, pediu mais um mês para que estados e União construam juntos o modelo do que chama de ?instrumentos? para compensar as perdas de arrecadação de ICMS e para investimentos que promovam o desenvolvimento regional. O ministro evitou utilizar a palavra ?fundo?. A proposta do governo que chegou ao Congresso em 2012 previa a constituição de dois fundos com recursos orçamentários da União e empréstimos do BNDES. Levy pediu até maio para enviar ao Congresso Nacional uma proposta que institucionalize a ajuda financeira que será dada pela União.