app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5730
Economia

Patr�o pagar� INSS menor a dom�stico

Brasília, DF – Patrões passarão a pagar INSS menor para empregados domésticos com a entrada em vigor da lei que regulamenta o trabalho doméstico no País. O texto, que tramitou por dois anos no Congresso, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e pas

Por | Edição do dia 07/06/2015 - Matéria atualizada em 07/06/2015 às 00h00

Brasília, DF – Patrões passarão a pagar INSS menor para empregados domésticos com a entrada em vigor da lei que regulamenta o trabalho doméstico no País. O texto, que tramitou por dois anos no Congresso, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e passa a valer em 120 dias. A recomendação da equipe econômica era de vetar a redução da alíquota de 12% para 8% do pagamento da contribuição previdenciária. No entanto, no momento em que o Palácio do Planalto tenta reverter o desgaste de popularidade da presidente, Dilma calculou que o aceno à classe média é mais importante do que o impacto na arrecadação, estimado em R$ 700 milhões por ano. Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a expectativa é de que, em um ano, pelo menos 1 milhão dos mais de 3 milhões de trabalhadores informais tenham a carteira assinada. Atualmente, 1,4 milhão de domésticos são registrados. Outro ponto aprovado pelo Legislativo e mantido foi o que estabelece depósitos mensais de 3,2% do salário em uma espécie de fundo a ser usado para pagamento de indenização em caso de demissão sem justa causa. Se houver justa causa, o valor será reembolsado a patrão. Em um único espaço virtual, ainda a ser criado, o empregador vai inserir as suas informações e a do empregado, incluindo dados cadastrais e informações como controle de ponto e salário. Para Juliana Bracks, especialista em direito trabalhista da FGV Direito Rio, a lei traz uma mudança organizacional. As famílias terão de largar a informalidade típica de uma residência e criar o hábito de organizar a documentação, os horários e fazer um contrato escrito com seus empregados domésticos.

Mais matérias
desta edição