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Nº 5814
Economia

Receita Federal cancela 11,4 milh�es de CPFs

A Receita Federal informou, ontem, que cancelou na sexta-feira 11,469 milhões de CPFs. Com esses novos cancelamentos, subiu para 41,1 milhões o número de CPFs já cancelados pelo Fisco. Em janeiro do ano passado, já haviam sido cancelados 29,650 milhões d

Por | Edição do dia 05/03/2002 - Matéria atualizada em 05/03/2002 às 00h00

A Receita Federal informou, ontem, que cancelou na sexta-feira 11,469 milhões de CPFs. Com esses novos cancelamentos, subiu para 41,1 milhões o número de CPFs já cancelados pelo Fisco. Em janeiro do ano passado, já haviam sido cancelados 29,650 milhões de CPFs. Foram cancelados os cadastros dos contribuintes que não entregaram a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou a declaração anual de isento por dois anos consecutivos. Os números de CPFs cancelados em Alagoas serão divulgados pela Delegacia da Receita Federal nesta terça-feira. A previsão era de que até 119 mil documentos fossem cancelados no Estado. De acordo com a Receita, o número da inscrição do CPF cancelado não está definitivamente extinto. A regularização da situação poderá ser feita a qualquer momento. Para o contribuinte que não entregou a declaração de isento, basta procurar os agentes conveniados da Receita Federal (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios) e solicitar a regularização do CPF a um custo de R$ 4,50. No caso de residentes no exterior, a solicitação pode ser feita pelo Receitafone (55-78300-78300). O contribuinte que não precisou fazer a declaração de ajuste anual do IRPF é obrigado a entregar à Receita a declaração anual de isento. Dessa forma, todo detentor de CPF ou está sujeito a fazer a declaração de ajuste anual do imposto ou a de isento. Multa Os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF e tiveram o CPF cancelado poderão regularizar a situação apresentando o documento à Receita a qualquer momento. Terão, no entanto, de pagar uma multa pelo atraso na entrega da declaração do IRPF, que é de, no mínimo, R$ 165,74. Sem o CPF, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar a crédito, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural na Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do CPF e informações sobre a regularização, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na Internet: www.receita.fazenda.gov.br.

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