Governo anuncia regras para PPE

Brasília, DF ? O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, assinou ontem, a resolução para funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). De acordo com as regras apresentadas, o critério principal para adesão das empresas ao PPE será, além da dificuldade financeira, o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deverá ser de até 1%. O ILE será medido pela seguinte fórmula: admitidos nos últimos 12 meses menos os desligamentos dos últimos 12 meses multiplicado por 100 e dividido pelo estoque de empregados no 13º mês anterior à solicitação do PPE. As empresas que não se enquadrarem nesses critérios poderão, segundo o ministério, encaminhar informações adicionais para subsidiar a eventual definição de novos critérios de elegibilidade. O ministro da pasta afirmou que o PPE é uma aposta do governo e que ?o momento está merecendo um programa deste porte?. Ainda segundo Dias, ?o Brasil vive dificuldades e pode enfrentá-las com facilidade?. Estimativas divulgadas pelo MTE mostram que o governo pretende gastar com o PPE, durante 6 meses, R$ 112,5 milhões com um salário de R$ 2,5 mil por trabalhador. As contas foram feitas com o benefício para 50 mil trabalhadores. Ainda segundo os dados mostrados, as despesas com seguro-desemprego para o mesmo número de trabalhadores superariam em R$ 190,8 milhões as do PPE. O cadastro de solicitação para adesão ao PPE estará no portal Mais Emprego do MTE.