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Nº 5729
Economia

Doa��o antecipada permite planejar quest�o familiar

Além da busca pela eficiência fiscal, a doação antecipada permite planejar questões familiares. Isso ocorre por meio da inclusão de cláusulas restritivas. As três mais conhecidas são a incomunicabilidade (o herdeiro casado, caso se separe, continua a se

Por | Edição do dia 02/08/2015 - Matéria atualizada em 02/08/2015 às 00h00

Além da busca pela eficiência fiscal, a doação antecipada permite planejar questões familiares. Isso ocorre por meio da inclusão de cláusulas restritivas. As três mais conhecidas são a incomunicabilidade (o herdeiro casado, caso se separe, continua a ser dono do bem recebido via doação), a inalienabilidade (o bem não pode ser vendido, dentro de um prazo estipulado) e a impenhorabilidade (o bem não pode ser usado como garantia para pagar dívidas). “Quando se fala de planejamento sucessório, é óbvio que existe o viés do ITCMD, mas é bem mais do que isso. É importante evitar conflito entre herdeiros e deixar as coisas engatilhadas”, alerta Fonseca. Um aumento na alíquota, mesmo que seja aprovado durante o segundo semestre, só começaria a valer em 2016. “A eventual mudança precisará atender o princípio da anterioridade”, diz a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Trench, Rossi e Watanabe. Além do respeito ao ano fiscal, há um período de 90 dias entre a promulgação e o início da cobrança. Portanto, ainda existe tempo hábil para se planejar.

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