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Nº 5730
Economia

Decreto governamental tenta tornar setor mais competitivo

O principal no primeiro decreto do governo é descomplicar o benefício com duas alíquotas de insumo, que variam em torno de 2,75% e 4%, segundo George Santoro. “Será menos do que o imposto de muitos estados e vai ficar muito competitivo, principalmente por

Por | Edição do dia 02/08/2015 - Matéria atualizada em 02/08/2015 às 00h00

O principal no primeiro decreto do governo é descomplicar o benefício com duas alíquotas de insumo, que variam em torno de 2,75% e 4%, segundo George Santoro. “Será menos do que o imposto de muitos estados e vai ficar muito competitivo, principalmente por simplificar e diminuir muito o curso de operação”, completa. E o melhor: “Não tenho a menor dúvida que vai aumentar a arrecadação, eles vão vender mais, inclusive fora do Estado”. O secretário ainda enfatiza que não é qualquer um que vai ter o benefício. É preciso atender uma série de critérios e regras, como definir uma área mínima de armazenagem e um determinado número de empregados com carteira assinada. A Fazenda aposta que o grande mérito é tirar de cena a concorrência desleal. “O decreto anterior não coíbe isso, há muito transbordo, o cara diz que tem um atacado, mas passa mercadoria de um caminhão para outro só para ter o imposto reduzido”, observa. Santoro anuncia “uma grande novidade”: que a Associação dos Atacadistas e Distribuidores vai participar da fiscalização e regulamentação do setor. “Eles são os grandes parceiros. Quem é irregular, que não paga tributo, que atua com roubo e passa a ser fiscalizado fecha as portas. Quem se beneficia são os associados”. A Sefaz definiu como uma das prioridades investir no fortalecimento do segmento e da sua cadeia produtiva. “É muito estratégico, é um dos setores que mais emprega e recolhe ICMS e tem muito para crescer. Alagoas, pela sua posição estratégica, está no meio do Nordeste”. Com esta visão, destaca um projeto de incentivar a formação de centrais de compras em Alagoas, com benefício fiscal para o setor distribuidor.

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