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Decreto governamental tenta tornar setor mais competitivo

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O principal no primeiro decreto do governo é descomplicar o benefício com duas alíquotas de insumo, que variam em torno de 2,75% e 4%, segundo George Santoro. ?Será menos do que o imposto de muitos estados e vai ficar muito competitivo, principalmente por simplificar e diminuir muito o curso de operação?, completa. E o melhor: ?Não tenho a menor dúvida que vai aumentar a arrecadação, eles vão vender mais, inclusive fora do Estado?. O secretário ainda enfatiza que não é qualquer um que vai ter o benefício. É preciso atender uma série de critérios e regras, como definir uma área mínima de armazenagem e um determinado número de empregados com carteira assinada. A Fazenda aposta que o grande mérito é tirar de cena a concorrência desleal. ?O decreto anterior não coíbe isso, há muito transbordo, o cara diz que tem um atacado, mas passa mercadoria de um caminhão para outro só para ter o imposto reduzido?, observa. Santoro anuncia ?uma grande novidade?: que a Associação dos Atacadistas e Distribuidores vai participar da fiscalização e regulamentação do setor. ?Eles são os grandes parceiros. Quem é irregular, que não paga tributo, que atua com roubo e passa a ser fiscalizado fecha as portas. Quem se beneficia são os associados?. A Sefaz definiu como uma das prioridades investir no fortalecimento do segmento e da sua cadeia produtiva. ?É muito estratégico, é um dos setores que mais emprega e recolhe ICMS e tem muito para crescer. Alagoas, pela sua posição estratégica, está no meio do Nordeste?. Com esta visão, destaca um projeto de incentivar a formação de centrais de compras em Alagoas, com benefício fiscal para o setor distribuidor.

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