PECs geram impacto de R$ 9,9 bi

Brasília, DF ? As propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam a remuneração de carreiras do Executivo à de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se aprovadas, causarão impacto fiscal de R$ 9,9 bilhões ao ano, de acordo com estimativa divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Uma delas, a PEC 443/2009, que trata da remuneração de advogados públicos e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada. Um substitutivo apresentado na comissão especial que analisou o tema estendeu o benefício às carreiras de delegados de Polícia Federal e de Polícia Civil e dos procuradores municipais das capitais, das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes. A PEC 443 vinculará o salário dos servidores em final de carreira a 90,25% do teto do Judiciário. R$ 2,45 BILHÕES Segundo o ministério, o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, seria de R$ 2,45 bilhões. Na conta do Planejamento no Twitter, o titular da pasta, Nelson Barbosa, comentou o assunto. ?Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443. Não é compatível com a situação econômico-fiscal do País. Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%. Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal?, disse o ministro antes da votação.