MP regula produ��o de energia

Brasília, DF ? O governo resolveu repassar para o bolso do consumidor uma parte do risco que as usinas hidrelétricas enfrentam quando seus reservatórios de água ficam baixos, seja por falta de chuva ou uso exagerado da água. Em medida provisória publicada na terça-feira (18), definiu um novo modelo para solucionar o que chama de risco hidrológico. Pela nova regra, as empresas assumem esse risco quando houver um deficit na geração de energia de até 12%. Se passar desse patamar, o custo extra será pago pelo consumidor, no sistema de bandeiras tarifárias. Até agora, todo o risco era das usinas. As hidrelétricas são obrigadas a gerar uma quantidade de energia de acordo com o seu contrato de concessão. Mas quem determina o quanto elas geram de fato é um órgão autônomo, o ONS (Operador Nacional do Sistema). Quando os reservatórios estão baixos, o ONS determina que elas gerem menos que o mínimo contratado. A diferença entre o mínimo e o que o operador manda gerar, a usina tem que comprar num mercado livre, por um preço mais elevado que o custo de geração dela. Daí decorre o prejuízo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foram criados mecanismos para proteger tanto empresas quanto consumidores de terem que pagar uma conta ainda mais elevada. No caso das empresas, elas vão ter que pagar um seguro para deficit de até 7%. Acima disso, terão que comprar energia no mercado livre ou gerá-la por outros meios.