Brasil e EUA compartilhar�o dados

Brasília, DF ? Até o fim de setembro, Brasil e Estados Unidos (EUA) começarão a trocar informações bancárias de correntistas americanos com contas no Brasil e de brasileiros com contas naquele país. O Diário Oficial da União publicou na última terça-feira, 25, decreto que regulamenta o Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês). De acordo com a Receita Federal, esse era o último passo para o intercâmbio de dados entrar em vigor. Assinado em setembro do ano passado, o acordo foi ratificado pelo Congresso Nacional em julho deste ano. A troca de informações se restringirá a contribuintes de um país com contas correntes com saldo de pelo menos US$ 50 mil no outro país. SALDO BANCÁRIO Pelo Fatca, bancos, corretoras e seguradoras terão de encaminhar à Receita Federal o valor de depósitos, dividendos e investimentos de pessoas físicas e empresas americanas no Brasil, que repassarão as informações aos Estados Unidos. As instituições financeiras norte-americanas terão de fazer o mesmo com correntistas brasileiros e informar ao Internal Revenue Service, órgão norte-americano equivalente ao Fisco, que transmitirá os dados à Receita.