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Nº 5735
Economia

Estado adere � Nota Fiscal Eletr�nica

O governador Renan Filho assina hoje, às 10, durante solenidade na Associação Comercial, o decreto que formaliza a adesão do Estado à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que foi lançada nacionalmente em novembro de 2013. O novo modelo é um docum

Por | Edição do dia 01/09/2015 - Matéria atualizada em 01/09/2015 às 00h00

O governador Renan Filho assina hoje, às 10, durante solenidade na Associação Comercial, o decreto que formaliza a adesão do Estado à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que foi lançada nacionalmente em novembro de 2013. O novo modelo é um documento eletrônico de existência apenas digital que substituirá as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF com grandes vantagens para as empresas, para o Fisco e para a sociedade. O projeto se baseia na transmissão em tempo real dos documentos fiscais do contribuinte para as secretarias da Fazenda dos estados que já estão colocando-o em prática. Entre as vantagens obtidas com a NFC-e aos contribuintes, pode-se destacar a diminuição de custos; dispensa de homologação do software pelo Fisco; uso de impressora não fiscal comum térmica ou a laser; simplificação de obrigações acessórias; dispensa de intervenção técnica e o uso de papel comum, não certificado, com menor requisito de tempo de guarda. Ainda entre as vantagens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica estão a transmissão em tempo real ou on-line; a não necessidade de autorização prévia dos equipamentos; uso de novas tecnologias de mobilidade como smartphones e tablets. A flexibilização da expansão dos pontos de venda, sem necessidade da autorização do Fisco, também pode ser alcançada por meio do novo modelo; como também a integração das plataformas de vendas físicas e virtuais e a diminuição significativa dos gastos com papel.

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