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Nº 5730
Economia

Governo quer repatriar fortunas

Brasília, DF – O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado, estipulando a cobrança de 17,5% de Imposto de

Por | Edição do dia 09/09/2015 - Matéria atualizada em 09/09/2015 às 00h00

Brasília, DF – O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado, estipulando a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa pelo envio irregular dos recursos para outro país. No entanto, sem acordo com a Câmara dos Deputados sobre a matéria, há o receio dos senadores de que o texto seja engavetado na Câmara depois de ser aprovado no Senado. “O governo entendeu que daria mais dinâmica, seria mais ágil no projeto de repatriação [a edição de] uma medida provisória (MP). Uma vez que uma MP editada começa a valer [imediatamente] e, em razão de algumas questões de caráter jurídico, nós entendemos que a melhor solução seria essa”, disse, em plenário, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo ele, o governo pretende manter na MP o texto discutido pelos senadores. Delcídio é o relator do projeto no Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A preocupação deles, agora, é que o texto da MP não seja desfigurado ao ser discutido pelos deputados, que terão a palavra final, porque ele iniciará a tramitação pela Câmara.

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