CDC enfrenta novos desafios

São Paulo, SP ? Preocupação crescente em momentos de crise, o superendividamento deveria ser incorporado ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 25 anos na sexta-feira (11). Aprovado em setembro de 1990, com entrada em vigor em março do ano seguinte, o CDC estreitou a relação do consumidor pessoa física com a loja e garantiu direitos a quem adquire um produto ou contrata um serviço. Agora, o desafio é incorporar temas atuais, como o endividamento excessivo, ao código e às práticas comerciais, afirmam especialistas. Outro ponto a melhorar é o acesso à informação, especialmente em produtos financeiros como crédito, seguros e investimentos. Nesses casos, os custos da operação costumam ser embutidos no valor das parcelas e no rendimento total, dificultando a compreensão e a comparação com a concorrência. Segundo especialistas, o próprio consumidor precisa entender como fazer valer o seu direito. Caso se sinta lesado, deve primeiro entrar em contato com a empresa e tentar negociar uma solução para o problema. Se não der certo, pode então procurar as entidades de defesa do consumidor, como os Procons. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) tem um site (www.consumidor.gov.br) em que também é possível reclamar.