Governo reduz tributos para o setor atacadista

O governador Renan Calheiros assinou ontem, em solenidade ocorrida no município de Arapiraca, decreto reduzindo as taxas dos tributos estaduais para o setor atacadista alagoano. De acordo com o documento, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOU) ? data em que também passa a valer os novos tributos ?, mercadorias que eram sujeitas à alíquota de 17% de ICMS passarão a ser tributadas em 2,75%. No caso de produtos sujeitos à taxação de 25%, esse índice ficará reduzido a 4 pontos percentuais. ?Nós vamos desonerar toda a cadeia produtiva atacadista?, disse o governador, através de assessoria de imprensa. ?O setor terá mais competitividade em relação aos estados vizinhos, poderão vender mais em Alagoas, tendo um pouco mais de lucro para garantir os empregos?, ressalta ele. Para ter direito aos benefícios, as empresas terão que obedecer a algumas condições estabelecidas no decreto, entre elas contar com no mínimo um empregado para cada R$ 100 mil de saldo em mercadorias e não possuir dívidas com o Fisco estadual. Além disso, as empresas terão que declarar manter, a partir de seis meses de efetiva comercialização, estoque mínimo de mercadorias para revenda correspondente a 40% da média de saída de cada semestre. ?Criamos condições para ampliar a competitividade de um dos setores da iniciativa privada que mais emprega?, explicou Renan Filho.