Governo decide manter tabela do IR congelada

Brasília - A Receita Federal publicou no ?Diário Oficial da União? de ontem a instrução normativa regulamentando a declaração do Imposto de Renda da pessoa física de 2003 (ano-base 2002). Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, apesar das diversas idas-e-vindas do governo, a tabela do Imposto de Renda de 2003 permanece mesmo congelada.Isso significa que o contribuinte que teve seu salário corrigido pela inflação no ano passado pode ter mudado de faixa de contribuição no Imposto de Renda, ficando, assim, obrigado a contribuir mais. ?A tabela já foi corrigida no ano passado. A declaração que deve ser entregue agora é a de 2003, que contém informações relativas a 2002. Qualquer mudança que vier a ser feita em 2003, só será válida para a declaração de 2004.? As centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical, reivindicaram a correção da tabela de Imposto de Renda para a declaração de 2003. Segundo o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, os trabalhadores que eram isentos em 2002 tiveram reajustes salariais para repor a inflação em 2003 e passaram a ser obrigados a declarar. ?O congelamento da tabela prejudica os trabalhadores de menor poder aquisitivo.? Fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que no ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 12.696 (ano) ou superior a R$ 1.058 (mês). O prazo de entrega da declaração é 30 de abril. Tabela Veja as regras previstas pela tabela atual: 1 - Quem teve uma renda anual tributável de até R$ 12.696,00 durante todo o ano de 2002 está isento de pagar Imposto de Renda e preenche a declaração como isento; 2 - Quem teve renda entre R$ 12.696,01 e R$ 25.380,00 no ano passado, deverá contribuir com 15% dos rendimentos. 3 - Já o contribuinte que recebeu mais de R$ 25.380,00 em todo o ano de 2002, ficará obrigado a contribuir com 27,5%.