Quita��o de d�vida j� havia sido contestada pela PGE

FERNANDO ARAÚJO O pagamento do empréstimo de 7 milhões de dólares, que o Estado devia ao falido Banco Econômico, e que foi consumado no apagar das luzes de 2002 pelo ex-liqüidante do Produban, José Maria Cabral, já havia sido contestado em 1995 pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considerou a operação ilegal e danosa aos cofres públicos. Na época, o banco baiano tentou receber U$ 60 milhões pelos U$ 7 milhões mais juros, devidos pelo Estado. Ao rever os cálculos da dívida, a PGE constatou que os números extrapolavam os limites reais do débito e deu parecer contra a proposta do Banco Econômico, avalizada pelo então secretário da Fazenda de Alagoas, José Pereira de Souza. ?Institucionalizou-se, com a cumplicidade ou a negligência de alguns servidores (às vezes, simplesmente, preguiça associada à incompetência) a prática quase diária da superestimação de números em detrimento do Estado, que tem seus débitos agravados por conta de tais procedimentos?? , escreveu o procurador Paulo Azevedo Newton, que assinou o parecer e denunciou a operação. Ele destacou que a proliferação de índices econômicos, a promiscuidade de siglas e os chamados mecanismos de conversão da época do empréstimo eram usados como pretexto para a elaboração de impenetráveis planilhas onde campeiam a prestidigitação dos números e toda sorte de expedientes destinados a multiplicar os créditos contra o poder público. Parecer Ao contestar os valores da dívida apresentados pelo banco baiano, o procurador também denunciou o descaso da administração no trato do dinheiro público. ?Insondáveis são os desígnios de certos calculistas da dívida. É realmente estranho que, sob o império do Plano Real, as dívidas em dólares continuem a crescer no mesmo ritmo desvairado da época da inflação galopante ? quando a economia chegou a registrar o fenômeno da deflação e a paridade entre a moeda nacional e a estrangeira jamais chegou a um por um??, escreveu Paulo Newton ao constatar que os valores haviam sido superestimados. Na conclusão de seu parecer o procurador indaga: ?Como entender que uma dívida de U$ 7 milhões evolua para U$ 60 milhões, ainda que considerados os encargos? E que permaneça a evolução astronômica independentemente da estabilidade da moeda e do atual processo econômico? Ou o dólar é que se teria transformado em moeda apodrecida pela inflação, dando saltos diários de desvalorização, a ponto de alterar seu valor permanentemente, à semelhança do que acontecia com a moeda brasileira anterior??, indaga Paulo Newton no parecer de 1995. Por conta desse parecer, a transação foi suspensa e a dívida ficou pendente até o final de 2002 quando o ex-liqüidante do Produban, José Maria Cabral, autorizou a quitação do débito por R$ 96 milhões. Para o deputado Paulo Nunes, que funcionou como relator da CPI que apurou quebra do antigo Banco do Estado de Alagoas, esses valores foram superestimados em prejuízo do Erário. O deputado estranha o fato de o governo estadual não ter contestado a operação, considerada danosa ao Estado, até porque o governador Ronaldo Lessa sempre atribui a falência do Produban ?às forças do atraso??. ?Serão essas forças as mesmas que evitaram o pagamento de uma dívida superestimada ou as que hoje participaram dessa operação lesiva aos cofres públicos?, indaga o parlamentar petista.