Ex-deputado Paulo Nunes contesta d�vida superestimada

FERNANDO ARAÚJO O ex-deputado Paulo Nunes (PT) entrou, na última sexta-feira, no Ministério Público Estadual, com uma representação contra o ex-liqüidante do Produban, José Maria Cabral, por crime de improbidade administrativa. Cabral é acusado de autorizar o pagamento de uma dívida do Estado junto ao falido Banco Econômico, em que o Produban era avalista de um empréstimo de 7 milhões de dólares. O débito foi quitado por R$ 76 milhões, valores que o ex-parlamentar acredita estejam superestimados e pede que o Ministério Público abra inquérito administrativo para apurar a operação, considerada lesiva aos cofres públicos. Na representação, Paulo Nunes informa ao procurador- geral de Justiça que a dívida em questão é originada de um empréstimo de U$ 7 milhões contraído em agosto de 1984 e com vencimento definido para abril de 1992, cujos recursos teriam sido aplicados na construção de rodovias. O dinheiro foi captado no exterior pelo falido Banco Econômico e o Produban foi o avalista da operação. O ex-deputado destaca, ainda, que o então liqüidante do Produban não tinha autoridade para determinar a quitação da dívida, que ele considera superestimada. Paulo Nunes também esclarece que a dívida era do Estado e jamais poderia ter sido quitada pelo Produban, então em processo de liquidação extrajudicial determinado pelo Banco Central. ?O banco era apenas avalista da operação e não devedor??, diz o ex-parlamentar, que funcionou como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a falência do Produban. Ele lembra, ainda, que os recursos usados para quitar o débito superestimado vieram da rolagem da dívida do Produban junto ao Banco Central, no valor de R$ 502 milhões. ??Essa operação foi embutida no pacote da renegociação das Letras Financeiras de Alagoas, que fez aumentar a dívida pública do Estado em mais de R$ 2 bilhões??, explicou o ex-parlamentar. ??Diante do exposto, venho requerer a este Ministério Público Estadual que seja apurado se o pagamento realizado pelo Produban, em liquidação extrajudicial, ao Banco Econômico é legal, e caso constate-se a ilegalidade, que sejam tomadas as medidas penais e civis cabíveis?? , escreveu o ex-parlamentar em sua representação. Ele também está estudando a possibilidade de denunciar o ex-liqüidante do Produban também junto ao Ministério Público. ??Vou submeter a questão ao meu advogado para estudar a viabilidade legal dessa segunda representação??, explicou Paulo Nunes.