Aneel suspende reajuste de energia da Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender a aplicação de reajuste tarifário concedido em agosto à Eletrobras Distribuição Alagoas, devido a débitos da concessionária no mercado de curto prazo. Com a suspensão, deixará de ser repassado o valor de 7,07% para os consumidores em alta-tensão e de 6,17% para clientes em baixa tensão. A decisão foi tomada durante reunião do conselho da agência, realizada no dia 25 de agosto. Os dispositivos que regem à tributação tarifária no setor elétrico asseguram que os reajustes solicitados pelas distribuidoras só devem ser aplicados quando estas não apresentam dívidas com obrigações setoriais. Caso estivesse em situação regular, a Eletrobras Alagoas teria direito a aplicar o reajuste anual. Na reunião de 25 de agosto, a Aneel suspendeu o processo de reajuste por causa da inadimplência setorial, e prorrogou a vigência das tarifas da empresa até o pagamento da dívida. No dia 16 de outubro, a Eletrobras Alagoas obteve liminar na 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinando que a Aneel julgasse o processo de reajuste até 10 de novembro, independentemente de qualquer exigência em relação à aplicação dos índices. Para a agência reguladora, a decisão judicial não afastou a aplicação das normas que tratam da inadimplência Entre os itens que mais influenciaram os índices de reajuste da concessionária estão o crescimento do custo dos encargos setoriais, basicamente a Conta de Desenvolvimento Energético, que tiveram aumento de 61,86%; além da energia comprada. Essas despesas compõem a Parcela A da tarifa, que teve peso de 6,81 pontos percentuais no índice final de reajuste. Por meio da assessoria, a Eletrobras prometeu se pronunciar sobre a informação posteriormente.