Conv�nio tornar� mais r�pido o pagamento de causas trabalhistas
Brasília - Os presidentes do Banco Central, Armínio Fraga, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, assinaram, ontem, um convênio de cooperação destinado a tornar mais rápidas e seguras as execuções trabalhistas. Pelo conv
Por | Edição do dia 06/03/2002 - Matéria atualizada em 06/03/2002 às 00h00
Brasília - Os presidentes do Banco Central, Armínio Fraga, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, assinaram, ontem, um convênio de cooperação destinado a tornar mais rápidas e seguras as execuções trabalhistas. Pelo convênio, os juízes do TST e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) terão acesso, via internet, ao sistema de solicitações do Poder Judiciário ao BC. O acesso ao sistema será feito mediante uma senha que ficará em poder de apenas um único juiz de cada tribunal. Esse juiz estará autorizado a encaminhar ofícios eletrônicos solicitando informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras de pessoas jurídicas e físicas no sistema financeiro nacional. Se for constatado que a pessoa física ou empresa condenada tem dinheiro para pagar a causa, o juiz poderá pedir o bloqueio do valor devido. Segundo o presidente do TST, o convênio vai dar maior celeridade e eficiência à execução das causas. Hoje, explicou, existem, na Justiça do Trabalho, 1,556 milhão de processos em fase de execução. Ou seja, o trabalhador ganha a causa, mas não recebe o pagamento devido. Pazzianotto disse que é praticamente impossível para a Justiça do Trabalho, com seus próprios meios, transformar as condenações em pagamentos. Não temos meios de levar a cabo essas execuções; 1,5 milhão de processos é algo assustador, afirmou. O presidente do BC, Armínio Fraga, frisou que a iniciativa do convênio traz, com segurança e cuidado, a aplicação das novas tecnologias de informação para uma situação do dia-a-dia do BC e dos tribunais trabalhistas. Segundo ele, sem perda de qualidade e controle, o convênio vai permitir um aumento da agilidade dos processos. Ele disse, também, que o convênio prevê prazo de dois anos para ser aprimorado e, nesse período, terá um acompanhamento especial das duas partes. É um tema simples, mas importante, do dia-a-dia de todos nós, frisou ele.