Processo de fal�ncia pode ter fim mais r�pido

Se o magistrado acatar a petição, o processo de falência pode ter um desfecho mais rápido, viabilizando medidas subsequentes que assegurarão não só o pagamento das dívidas trabalhistas, mas também o pagamento de outras dívidas e a recuperação da Laginha Agro Industrial, explica um assessor do empresário. Outro ponto a favor do empresário no processo, acreditam os advogados e assessores, seria a reavaliação valores de ativos dados como garantias de dívidas com os bancos. ?Existem casos em que propriedades avaliadas em mais de R$ 70 milhões estão servindo de garantias para débitos de menos de R$ 10 milhões. A simples reavaliação dessas garantias ajudaria a liberar alguns ativos para a venda, assegurando o pagamento das dívidas trabalhistas?, pondera o assessor. A dívida da massa falida da Laginha Agro Industrial S/A, reconhecida pela Justiça alagoana, passa dos R$ 2 bilhões. Desse montante, cerca de 30% são relativos a tributos federais (incluídos os encargos sociais, como INSS), estaduais e municipais. No total, a Laginha deve R$ 612 milhões em tributos, sendo R$ 462 milhões de dívida antes da recuperação judicial (2008) e mais R$ 149 milhões de débitos após a recuperação judicial. As dívidas com os bancos, classificadas de garantia real, somam R$ 665 milhões. Nesse segmento são ?apenas? 22 credores ? entre eles duas instituições oficiais ? o Banco do Nordeste (R$ 136 milhões) e o BNDES (R$ 39 milhões). Em decisões anteriores, como demonstram os advogados na petição, bancos oficiais, a exemplo do Banco do Brasil, já aceitaram os créditos da Lei 4870 como garantia das execuções das dívidas. O maior número de credores do Grupo JL está entre os chamados quirografários, débitos sem garantia real e com os trabalhadores. Na lista apresentada pela Justiça, são mais de 700 fornecedores de cana, além de fornecedores de produtos e serviços que têm dívidas de diferentes valores, totalizando R$ 628 milhões.