Quase 5 mil empresas podem perder registro

Quase cinco mil empresas instaladas em Alagoas correm o risco de ter o registro empresarial cancelado pela Junta Comercial de Alagoas (Juceal), o que inviabilizaria seus negócios no Estado. Para tentar reverter a situação, o órgão publicou, na terça-feira 12, a relação das 4,85 mil empresas que não realizaram nenhum arquivamento na junta nos últimos dez anos. De acordo com a publicação, as empresas têm 30 dias a partir da data da notificação, para que seja arquivada uma comunicação de funcionamento ou uma reativação ? procedimentos realizados na Juceal. Segundo o órgão, a necessidade da notificação é definida pelo artigo 60 da Lei Federal n°. 8.934/94, que dispõe que uma empresa sem movimentação por dez anos fica inativa, sendo cancelado o registro, o que automaticamente implica na perda pela proteção do nome empresarial. O presidente da Juceal, Carlos Araújo, reforça que o cancelamento do registro, além de permitir que outra empresa utilize a razão social, pode trazer prejuízos de mercado e problemas fiscais. ?Após o prazo, a Junta Comercial comunica todos os órgãos sobre o cancelamento da empresa. Se a empresa perde o nome empresarial, o seu cadastro estará desatualizado em todos esses órgãos e novos documentos, como licenças e alvarás, terão que ser gerados. Além disso, a empresa pode ter problemas com compras e transportes de mercadorias já que para alguns órgãos o seu registro estará como suspenso?, explica.