Receita muda regra para n�o residentes

Brasília, DF ? A Receita Federal quer barrar a ação de sonegadores que usam a condição de não residentes, mesmo morando no país, para ter isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras. O Fisco publicou uma norma reforçando que é necessária a apresentação de Comunicação de Saída Definitiva do País à Receita para ter direito ao regime especial de tributação para estrangeiros, que prevê a isenção para quem mora fora do Brasil. Ou então, é necessário o pagamento do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos auferidos até o dia anterior ao da aquisição de condição de não residente. Segundo a Receita, há casos de pessoas físicas residentes no país que, para usufruir do regime especial de tributação, apresentam o documento de saída definitiva apenas para seus responsáveis tributários (instituições financeiras), sem apresentá-lo à Receita. Dessa forma, esses contribuintes se aproveitam das isenções concedidas a estrangeiros, sobre ganhos com aplicações na bolsa e em títulos públicos, por exemplo.