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Caixa desistir� de a��es contra corre��o do FGTS

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Brasília - O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, afirmou ontem que a análise dos processos que ainda existem na Justiça sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), referente às perdas provocadas pelos planos ecômicos de 1989 e 1990, deve demorar cerca de quatro meses. O ministro solicitou aos presidentes dos cinco TRF (Tribunais Regionais Federais) que deixem de remeter para o STJ ações referentes à correção do FGTS. O STJ tem 60 mil processos sobre correção de FGTS: 30 mil distribuídos e 30 mil aguardando distribuição. Uma estimativa não-oficial aponta que existam mais 300 mil processos nos TRFs. Pelo acordo que está sendo fechado entre o STJ e a Caixa, a estatal desiste de dar seguimento às ações em que já há jurisprudência firmada no STF (Supremo Tribunal Federal), dando ganho de causa aos trabalhadores. O ministro disse que esse acordo será nos mesmos moldes do que foi firmado entre a Caixa e o Supremo e, segundo ele, será estendido aos TRFs. Segundo o STJ, na segunda-feira (17), uma força tarefa formada por 35 servidores do STJ e da CEF começam a analisar as ações para ver de quais a Caixa poderá desistir. Negativa A Caixa Econômica Federal negou ontem que vá desistir das ações na Justiça que tratam do pagamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), referente às perdas provocadas pelos planos econômicos. Segundo o STJ, a Caixa não está contestando as informações, mas apenas frisando que as ações ainda serão analisadas para saber de quais o banco estatal pode desistir.

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